TCM: NIQUELÂNDIA E URUAÇU ESTÃO ENTRE OS 38 MUNICÍPIOS QUE NÃO ATENDEM LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Aumenta número de prefeituras que não cumprem a Lei de Acesso

TCM revela que sobe de 35 para 38 os municípios que não atendem nenhum item da Lei de Acesso à Informação; seis prefeituras sequer têm sites na internet

Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) constata que a lista de municípios que não atendem nenhum item da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa dois anos, passou de 35 para 38, no total. E seis das 91 cidades que possuem população superior a 10 mil habitantes ainda sequer têm sites na internet.

Em outubro, o órgão emitiu novo acórdão determinando a abertura de processo contra os municípios que não possuem site, imputando multa aos responsáveis. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que deve tomar outras providências.

Os dados são da Secretaria de Licitações e Contratos do TCM, responsável por monitorar o cumprimento da LAI pelos municípios goianos. Em junho, o tribunal chegou a multar 23 prefeitos goianos que deixaram de atender o que determina a LAI.

Nem todas as cobranças e fiscalizações do TCM foram capazes de colocar as administrações no eixo da transparência. O relatório identificou diversas lacunas nos sites das prefeituras, inclusive de cidades grandes como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Um dos problemas é que, apesar da existência dos sítios na internet, grande parte dos municípios não publica informações completas e não atualiza os dados com a periodicidade devida.

Em Goiânia, por exemplo, foram verificados pelo TCM problemas como: a consulta de receitas de alguns órgãos não gera resultado; a receita corrente líquida está com os dados desatualizados; publicação pífia de editais referentes a algumas secretarias. 

Em Aparecida, as falhas encontradas são: editais estão disponibilizados de forma desorganizada e fora de ordem; não existe publicação de demais atos e resultados das licitações feitas pela administração pública, e o site emite mensagem de erro ao realizar pesquisas. 

A pesquisa do Tribunal leva em conta seis itens incluídos na LAI: a competência e estrutura organizacional, repasses e transferências, despesas, licitações e contratos, dados gerais de programas e perguntas frequentes. Os técnicos classificam as cidades por esses itens em incompleto, satisfatório e inexistente.

 NENHUM ITEM

Na lista das cidades que não atenderam nenhum item exigido pelo Tribunal estão: Novo Gama, Cristalina, Niquelândia, Porangatu, Jaraguá, Uruaçu, Hidrolândia, Cocalzinho, São Simão, Pontalina, Abadiânia, Crixás, Orizona, Guapó, Indiara, Mozarlândia, Caçu, Iaciara, Flores de Goiás, Maurilândia, São Domingos, Edeia, Piranhas, Paraúna, Montividiu, Cachoeira Alta, Mara Rosa, Petrolina e Santa Terezinha de Goiás.

Ao invés dos municípios progredirem com a lei, o efeito foi o contrário, de acordo com o levantamento do órgão. No primeiro relatório constava na lista 35 cidades que não atendiam nenhum item exigido pela lei. Neste segundo documento, o número passou para 38 municípios. Dos 35, 23 prefeitos foram multados pelo Tribunal. As multas previstas na Lei Orgânica do Tribunal nº 15.958 de 18 de janeiro de 2007 podem chegar a 50% do valor máximo de R$ 25.037,54.

O levantamento do TCM foi realizado em abril e maio deste ano, no entanto, o acordão do órgão determinando novas penalidades foi publicado no mês de outubro. Na época, foi verificado que seis municípios com população superior a 10 mil habitantes sequer possuíam sites (Vianópolis, Nova Crixás, Campinorte, Cidade Ocidental, Padre Bernardo e São João D´Aliança). Mas, em nova consulta, Vianópolis, Nova Crixás e Cidade Ocidental passaram a disponibilizar suas páginas na internet, embora nos dois últimos casos, os municípios estejam pouco afeitos às atualizações necessárias de seus dados. (Com informações do Portal 730)

AGM: não há 

má-fé para 

cumprir a LAI

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Bernardes, não acredita que exista má-fé dos prefeitos para cumprir a LAI. "Na realidade não existe uma resistência por questão de ignorar os requisitos da lei. A maioria dos prefeitos sofre com quadro de pessoal e não tem integração com essa nova modalidade de gestão. Isso leva tempo.

FONTE: DIARIO DA MANHÃ